Alienação fiduciária · Decreto-Lei 911/69
A defesa começa pela leitura do contrato, da notificação de mora e da data em que a liminar foi cumprida. São esses três pontos que definem o que ainda pode ser discutido no seu caso.
Atendimento inteiramente online. Atuação em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade e demais comarcas do TJGO.
Onde você está agora
O que é possível fazer depende do momento processual. Identifique abaixo o ponto em que o seu caso se encontra.
Antes da ação
A ação ainda não foi distribuída. É a fase em que existem mais caminhos possíveis, inclusive a discussão dos encargos antes que o veículo seja retirado. A notificação também precisa cumprir requisitos formais para caracterizar a mora.
Fase pré-processualProcesso em curso
Depois de cumprida a liminar, o Decreto-Lei 911/69 prevê prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida e quinze dias para apresentação de resposta. São prazos curtos e correm em paralelo.
Prazos em cursoApós a apreensão
Ainda há o que examinar: validade da notificação prévia, regularidade da constituição em mora, encargos aplicados ao contrato e, quando houve venda extrajudicial, a forma de apuração do saldo cobrado do consumidor.
Análise posteriorO que é examinado
Nem todo processo apresenta falha, e nem toda falha muda o resultado. A análise serve para dizer, com clareza, o que existe e o que não existe no seu caso.
Envio ao endereço contratual, conteúdo e comprovação de entrega, requisitos discutidos com frequência nos tribunais.
Taxa de juros pactuada, capitalização, tarifas administrativas e seguros embutidos no financiamento.
Composição do montante cobrado e verificação das parcelas e acréscimos que o integram.
Data efetiva da apreensão, regularidade do mandado e contagem dos prazos processuais a partir dela.
Quando o bem já foi alienado, exame da prestação de contas e do saldo remanescente cobrado.
Verificação da garantia, do gravame e da documentação que instrui a ação proposta pela instituição financeira.
Sobre a atuação
Antes de abrir o escritório, em 2018, a advogada responsável pela área atuou por cerca de quinze anos na avaliação de contratos e no acompanhamento de ações de busca e apreensão para instituições financeiras. Esse período formou o conhecimento sobre como esses processos são estruturados, quais documentos costumam instruí-los e onde a documentação apresentada pode ser questionada.
Hoje esse mesmo repertório é aplicado na defesa do consumidor.
Contato
As informações abaixo montam uma mensagem no WhatsApp do escritório. Quanto mais completo o envio, mais objetiva é a primeira resposta.
O primeiro contato serve para entender o caso e verificar se há atuação possível. O envio destas informações não cria, por si só, relação de patrocínio.
